"A partir da segunda-feira (24) estão abertas as inscrições
para participação no processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar de
Timóteo, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
– CMDCA (Av. Acesita, nº 1596, Bairro Primavera). As inscrições serão
recebidas no horário de 8h às 11h e 13h30 às 17h, de segunda a sexta, e
prosseguem até o dia 5 de julho para o preenchimento de cinco vagas de
titulares.
Esta semana, a Comissão Eleitoral Organizadora do processo divulgou a Resolução
nº 51/2013, que regulamenta a escolha dos conselheiros tutelares para o período
de 1º/11/2013 a 9/01/2016. A íntegra da regulamentação está disponível no site
da Prefeitura de Timóteo.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo, encarregado de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros cumprem
uma jornada diária de oito horas, de segunda a sexta-feira, mantendo serviços
de prontidão ou plantão, a partir das 18h nos dias úteis, finais de
semana e feriados. A remuneração mensal do Conselheiro Tutelar é de R$
1.632,66.
REQUISITOS
Para candidatar, os requisitos são: ser brasileiro nato ou naturalizado; ter
reconhecida idoneidade moral; ter idade igual ou superior a 21 anos; comprovar
experiência profissional de, no mínimo, um ano em atividades na área da criança
e do adolescente; ter concluído o ensino médio (2º grau); apresentar quitação
com as obrigações militares; estar no gozo de seus direitos políticos; residir
no município há mais de dois anos; e ser eleitor do município. Os candidatos
terão que submeter-se a uma prova de conhecimento teórico e prático sobre os
direitos da criança e do adolescente e a uma avaliação psicológica."
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