"Estão abertas as inscrições para
participação no processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar de Timóteo,
na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
(Av. Acesita, nº 1596, Bairro Primavera). As inscrições serão recebidas
no horário de 8h às 11h e 13h30 às 17h, de segunda a sexta, e prosseguem até o
dia 5/julho para o preenchimento de cinco vagas de titulares.
A Comissão Eleitoral Organizadora do
processo divulgou a Resolução nº 51/2013, que regulamenta a escolha dos
conselheiros tutelares para o período de 1º/11/2013 a 9/01/2016. A íntegra da
regulamentação está disponível no site da Prefeitura de Timóteo.
O Conselho Tutelar é um órgão
permanente, autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente. Os conselheiros cumprem uma jornada diária de oito
horas, de segunda a sexta-feira, mantendo serviços de prontidão ou
plantão, a partir das 18h nos dias úteis, finais de semana e feriados. A
remuneração mensal do Conselheiro Tutelar é de R$ 1.632,66.
REQUISITOS
Para candidatar, os requisitos são:
ser brasileiro nato ou naturalizado; ter reconhecida idoneidade moral; ter
idade igual ou superior a 21 anos; comprovar experiência profissional de, no
mínimo, um ano em atividades na área da criança e do adolescente; ter concluído
o ensino médio (2º grau); apresentar quitação com as obrigações militares;
estar no gozo de seus direitos políticos; residir no município há mais de dois
anos; e ser eleitor do município. Os candidatos terão que submeter-se a uma
prova de conhecimento teórico e prático sobre os direitos da criança e do
adolescente e a uma avaliação psicológica."
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